Lei Maria da Penha completa dez anos

Há dez anos começava a valer no Brasil uma lei Maria da Penha, de proteção à mulher. Reconhecida pelas Nações Unidas a norma é tida como uma das três melhores legislações do mundo. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a lei Maria da Penha ajudou a diminuir os homicídios. Mesmo assim é necessário que as instituições e a população se esforcem pra mudar a realidade de milhares de mulheres.

Reportagem de Monizy Amorim e Claúdio Fiúza
(TV Canção Nova)

Ciclo de Debates – Dia Internacional da Mulher

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes, e a Comissão Extraordinária das Mulheres convidam V. Sa. para participar do Ciclo de Debates Dia Internacional da Mulher.

Ciclo de Debates Dia Internacional da
                        Mulher

 

2 e 3 de março de 2016, no Plenário da ALMG
Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho – Belo Horizonte – MG

Inscreva-se »


Objetivos: 

  • Analisar o Mapa da Violência 2015, que traz dados relativos aos homicídios de mulheres no Brasil, em série histórica, e as suas variações por território, cor/raça e faixa etária, além de informações sobre o atendimento às vítimas de violência, com base nos dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde – Sinan – e da Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE.
  • Debater as diversas situações de violência contra as mulheres, motivadas por questões relativas a raça, orientação sexual, faixa etária, situação de privação de liberdade, mulheres com deficiência, mulheres do campo e da floresta, quilombolas e profissionais do sexo.
  • Refletir sobre os avanços obtidos nas políticas de prevenção e de proteção contra as violências de gênero, tendo em vista os 10 anos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
  • Resgatar o significado do Dia Internacional da Mulher como uma data de luta contra as violências de gênero e pela construção da paridade política; neste último caso, em linha de continuidade dos esforços para remover os entraves encontrados pelas mulheres para participação na política institucional e em instâncias decisórias e de representação.
  • Discutir questões referentes às masculinidades no enfrentamento da violência contra as mulheres.

 

Confira aqui a programação completa »

 

Informações técnicas:

Gerência-Geral de Projetos Institucionais (31) 2108-7686 / gpi@almg.gov.br
Inscrições gratuitas pelo site da ALMG, de 18 de fevereiro até as 12 horas de 2 de março de 2016.
Informações adicionais: (31) 2108-7800.

 

Conheça a comissão organizadora »

 

Assembleia de Minas

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Está no ar o Dossiê Violência contra as Mulheres

Dossiê digital sistematiza mais de 100 fontes especializadas, pesquisas e dados sobre as múltiplas dimensões das violações aos direitos humanos de metade da população que têm como motivação uma cultura violenta e estereotipada sobre comportamentos “esperados”. Iniciativa do Instituto Patrícia Galvão é apoiada pelo Fundo Elas e o Instituto Avon.

Leia a notícia: Dossiê conjuga interesse público e do público na cobertura da violência contra as mulheres

Veja também: Dossiê Violência contra as Mulheres é apresentado a profissionais de imprensa e mídias sociais

Acesse o Dossiê em http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/dossie/o-dossie/

Campanha ‘Violência contra as Mulheres – Eu ligo’

Baixe o seu aplicativo e experimente!

Secretaria de Políticas para as Mulheres lançou a campanha ‘Violência contra as Mulheres – Eu ligo’ para incentivar a denúncia de violência contra a mulher pela Central de Atendimento 180. O objetivo é estimular qualquer pessoa, e não só as mulheres, a não tolerar a violência. O Disque 180 já está presente em mais de 70% dos municípios brasileiros. A ligação é gratuita e não é necessário revelar a identidade. A Central 180 oferece orientações de como agir em caso de violência, e a denúncia é encaminhada para os serviços de segurança pública dos estados, já para o início da apuração do caso. Na mesma ocasião, também foi lançado o aplicativo Clique 180 para celulares, que permite a ligação rápida para a Central de Atendimento, além de fornecer informações sobre os direitos das vítimas.

Clique aqui para baixar o aplicativo na loja do Google Play.

Assembleia instala Comissão Extraordinária das Mulheres

Em audiência, comissão discutiu proposta que defende participação feminina na Mesa da ALMG.

( Veja a notícia no site da Assembleia de Minas, clique aqui )

A comissão vai debater a situação das mulheres e propor políticas públicas para maior participação feminina nos espaços de poder - Foto: Pollyanna Maliniak

A comissão vai debater a situação das mulheres e propor políticas públicas para maior participação feminina nos espaços de poder – Foto: Pollyanna Maliniak

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) instalou na manhã desta terça-feira (7/4/15) a Comissão Extraordinária das Mulheres, destinada a debater a situação dessa parcela da população no Estado e propor políticas públicas que garantam a maior participação feminina nos espaços de poder. A presidente da comissão, deputada Rosângela Reis (Pros), lembrou que a Assembleia de Minas é a primeira do País a ter uma comissão especialmente destinada à discussão das questões femininas.
Para a deputada, um dos maiores desafios será a articulação com as demais comissões da Casa, no sentido de extrair de cada uma delas os principais assuntos e demandas das mulheres. Entre os entraves que precisam ser superados e que serão debatidos no âmbito da comissão, a deputada pontuou a luta pela igualdade de gêneros, a proposição de políticas públicas e sociais para as mulheres, a desigualdade salarial e a violência contra as mulheres. “Podemos contribuir efetivamente para a solução de conflitos, pois dividimos e somamos com a mesma intensidade. A participação da mulher na política é essencial para que a democracia se fortaleça cada vez mais”, disse.

A deputada Rosângela Reis ainda lembrou a realização do Ciclo de Debates Reforma Política, Igualdade de Gêneros e Participação: O que querem as mulheres de Minas, promovido pela Assembleia, que, segundo ela, foi um momento histórico, pois debateu de forma séria, inovadora e propositiva as questões relativas à mulher.

Momento histórico – Em seu pronunciamento, o 1° vice-presidente da Assembleia, deputado Hely Tarqüínio (PV), que representou o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), destacou que a instalação da comissão constitui um momento histórico para o Parlamento Mineiro, “que reserva uma instância privilegiada para o debate de questões de interesse não só das mulheres, mas de toda a sociedade mineira”. O deputado lembrou que a comissão vai debater, entre outros temas, o combate à discriminação das mulheres e o aumento da representação feminina na política.

O 1° vice-presidente também destacou que a comissão já inicia os seus trabalhos com a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, que busca garantir a presença de pelo menos uma mulher na Mesa da Assembleia.

Ao falar sobre a tímida participação feminina nos espaços de poder, o parlamentar lembrou que nas eleições de 2012, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, nos 5.570 municípios do País, foi registrada a eleição de 654 prefeitas, contra 4.863 homens para o mesmo cargo. Na mesma eleição, foram eleitas 7.651 vereadoras e 49.757 vereadores. Na Câmara dos Deputados, das 513 cadeiras, apenas 51 foram ocupadas por mulheres.

No caso específco da ALMG, ele pontuou que entre 77 parlamentares, apenas sete são mulheres e, nas 22 comissões permanentes, apenas duas têm mulheres na vice-presidência. “A partir de agora, os mineiros encontrarão na Comissão Extraordinária das Mulheres um porto seguro para trazer suas reivindicações e contribuições. Com certeza nascerão propostas que favorecerão a igualdade de gênero e a participação das mulheres na vida política do País”, afirmou.

A deputada Marília Campos é a primeira signatária da PEC que garante às mulheres vaga na Mesa da ALMG - Foto: Pollyanna Maliniak

A deputada Marília Campos é a primeira signatária da PEC que garante às mulheres vaga na Mesa da ALMG – Foto: Pollyanna Maliniak

Baixa representação – A deputada Marília Campos (PT) destacou que, com as atuais regras do sistema político e eleitoral, forma-se uma realidade de baixa representação feminina nos espaços de poder. A deputada, que é a primeira signatária da PEC 16/15 juntamente com as demais deputadas da bancada de mulheres, ressaltou que a proposta pretende mudar essa realidade. “Hoje estamos numa batalha importante, que é lutar por mais espaço e, nesse espaço, ter direito a fala, sem constrangimentos”, considerou.

Para a deputada Cristina Correia (PT), a comissão representa os direitos de todas as mulheres, que têm dificuldades de conquistar os espaços de poder, especialmente os políticos, predominantemente ocupados pelos homens.

Na avaliação da deputada Geisa Teixeira (PT), a 18ª Legislatura pretende fazer uma grande diferença por meio da bancada de mulheres. “Queremos que a Casa avance mais com a presença das mulheres; que possamos integrar as ações, ouvir as mulheres e levar o debate a todos os lugares de Minas”, ressaltou.

A vice-presidente da comissão, deputada Celise Laviola (PMDB), se disse feliz em ver o apoio e o interesse da Casa e dos demais parlamentares na questão. Ela reforçou que a comissão terá um trabalho relevante, no sentido de promover a participação feminina em todos os setores da sociedade.

Ao ressaltar a importância do momento, a deputada Ione Pinheiro (DEM) lembrou a participação de outras mulheres que já ocuparam uma cadeira na Assembleia e que também contribuíram para essa conquista.

Espaço feminino na Mesa da ALMG é um desafio que envolve relação de poder

Para a coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento de Violência contra a Mulher, Ermelinda de Fátima Ireno de Melo, abordar a PEC 16/15 é discutir relações de poder. “Se o bolo é dividido em 77 vagas e discutimos mais espaço para as mulheres, significa que alguns homens terão que perder suas vagas aqui. É uma perspectiva de ’empoderamento’ das mulheres”, considerou. Ela foi uma das participantes da audiência que deu sequência à instalação da Comissão Extraordinária das Mulheres e que discutiu a PEC 16/15.

Para Ermelinda de Melo, é necessário discutir a concentração de poder dos homens - Foto: Pollyanna Maliniak

Para Ermelinda de Melo, é necessário discutir a concentração de poder dos homens – Foto: Pollyanna Maliniak

Na avaliação de Ermelinda Melo, discutir a questão em uma sociedade com relações tradicionais de gênero, em que o poder está concentrado no homem, não será uma tarefa fácil. Para ela, a regra que está atualmente em vigor na Assembleia já é sexista e discriminatória com as mulheres. “Quando estamos nos espaços de poder, os homens nos santificam ou nos domesticam. Isso é muito perverso”, criticou.

Ao falar sobre a importância da proposta, Ermelinda Melo defendeu que o convencimento dos demais parlamentares com relação à PEC 16/15 se dê pela democracia ou pelo constrangimento, já que as mulheres, ao constituírem a maior parte da população, são responsáveis por grande parte dos votos que elegem os parlamentares.

Diante de uma sugestão apresentada pela deputada Ione Pinheiro, de aumentar uma vaga na Mesa da ALMG – proposta que posteriormente foi endossada por outras deputadas – Ermelinda Melo lembrou que o desafio será grande, seja para a criação de mais uma vaga ou para a substituição de um deputado por uma deputada na Mesa. “Não estamos aqui com o pires na mão e não aceitamos mais ser peças figurativas nos espaços políticos”, defendeu.

Parlamentares defendem criação de mais um cargo na Mesa

A deputada Marília Campos disse acreditar que a melhor forma de viabilizar uma vaga na Mesa da Assembleia para as mulheres seja com a criação de mais uma vaga. Segundo ela, a ocupação dessa nova vaga seria discutida com novas regras, que não seguiriam a regra da proporcionalidade partidária (maiores bancadas indicam seus representantes) usada para o preenchimento das sete vagas que hoje compõem a Mesa. Ela sugeriu, por exemplo, que a escolha se dê por consenso entre a bancada de mulheres ou por disputa em Plenário. E também lembrou que é importante não apenas aumentar a representação feminina, mas também qualificá-la. Ela reforçou que recentemente proposta semelhante foi aprovada pela Câmara dos Deputados, de forma a promover o equilíbrio numérico entre homens e mulheres na composição dos órgãos da Câmara e do Senado.

Endossando as palavras da colega, a deputada Celise Laviola também se mostrou favorável à proposta. Para ela, se há um desejo imediato para que haja uma representante mulher na Mesa, o mehor seria a criação de mais uma vaga, e não a espera do próximo biênio para efetivar essa participação. Ela também explicou que a eventual criação de uma oitava cadeira na Mesa não significaria empecilho nos casos de deliberação, que exijam o desempate de votos. “O presidente tem direito ao voto dele e também ao voto de qualidade”, explicou.

A criação de mais um cargo na Mesa também foi apoiada pela deputada Rosângela Reis.

O deputado Fábio Cherem (PSD), que será o relator da PEC 16/15, defendeu que a regra que garanta a participação feminina na Mesa da Assembleia não seja sexista e sirva também para garantir a presença masculina, no caso de, eventualmente, a Assembleia ser um dia composta por mais mulheres do que homens. Ele sugeriu que a primeira vice-presidência seja ocupada por uma mulher, que seria indicada pela maior bancada da Casa. Se a maior bancada não viabilizar essa indicação, isso ficaria a cargo da segunda maior bancada e, assim, sucessivamente. “Vamos enfrentar resistência, mas essa é uma regra que contempla o partido e o incentiva a dar uma vaga à mulher”, explicou.

Consulte o resultado da reunião.

Pesquisa diz que 40% das policiais já sofreram assédio sexual ou moral

Maior parte das vezes quem assedia é um superior dentro das próprias corporações. Apenas 11,8% das mulheres nas polícias denunciam abuso.

O trabalho delas é proteger as pessoas. Mas, muitas vezes, são elas que precisam de proteção. Você vai ver o resultado de uma pesquisa inédita sobre assédio contra mulheres policiais dentro de suas próprias corporações. São relatos dramáticos.

Relatos parecidos ecoam pelos corredores das delegacias e quartéis. Mulheres policiais assediadas por outros policiais. De tão frequentes, os casos viraram tema de uma pesquisa inédita do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Fundação Getúlio Vargas.

Os dados são sombrios: 40% das entrevistadas disseram já ter sofrido assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho. A maior parte das vezes quem assedia é um superior. O levantamento foi feito com mulheres das guardas municipais, pericia criminal, Corpo de Bombeiros e das Policias Civil, Militar e Federal. Tudo de forma anônima. Não à toa. A pesquisa também mostrou que só 11,8% das mulheres denunciam que sofreram abuso.

“Medo da pessoa, medo da minha carreira, medo de ser tachada pelos outros”, afirma uma mulher que não quis se identificar.

Poucas se atrevem a mostrar o rosto. Como Marcela e Katya. Esta semana, elas foram com outras duas colegas à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para falar sobre o assédio que dizem ter sofrido.

As quatro são policiais militares e alegam terem sido vítimas da mesma pessoa, o Tenente Paulo César Pereira Chagas.

“Sempre esse tenente sempre passava por mim, pelo pátio da companhia e me elogiava. Falava assim: ‘seu sorriso alegra meu dia’, conta Katya Flávia de Queiros, soldado da Polícia Militar.

“Até que as conversas começaram a ficar mais ousadas”, conta Marcela Fonseca de Oliveira, soldado da Polícia Militar.

“Na época, meu casamento foi totalmente abalado por isso. Passei muita dificuldade. Tive que voltar para casa dos meus pais. Minha vida foi totalmente destruída por causa disso”, relembra Katya.

Foi então que elas entenderam que não eram culpadas pelo assédio e decidiram se unir para denunciar o homem que elas apontam como agressor.

“A gente se sente tão fraca quando está em uma situação dessa’, diz Marcela.

O Fantástico procurou o tenente, mas quem respondeu por ele foi a Polícia Militar de Minas Gerais. Em nota, a PM diz que o assédio é transgressão grave, de acordo com o código de ética e disciplina da corporação.

Mas, até agora, a única punição sofrida pelo tenente foi a transferência do local de trabalho.

“Elas não têm mais o acompanhamento do oficial que dirigiu a elas esses gracejos” diz o comandante da 10º RPM de Patos de Minas/MG, Coronel Elias Saraiva.

“Eles não veem a gente como profissional, como uma militar, como todos os outros. É como se a gente fosse um pedaço de carne. Ou que estivesse lá desfilando para embelezar o quartel”, lamenta Katya.

Em qualquer ambiente de trabalho, casos de assédio sexual e moral são graves. E quando os envolvidos são policiais o desfecho é imprevisível.

“Nosso policial anda armado e de repente pode acontecer uma tragédia”, afirma o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de MG, Marco Antonio Bahia.

“Nós sabemos que pessoas, tanto homens quanto mulheres que estão na corporação da polícia tem um tom de agressividade a mais do que a população geral”, diz a psiquiatra Alexandrina Meleiro.

“A gente fica atormentada, psicologicamente. Eu cheguei a um ponto que até eu tive vontade de matar”, afirma a vítima que não quis se identificar.

Uma policial militar sofreu durante dois anos calada. Ela é casada e tinha medo que o assédio prejudicasse sua família e sua carreira.

“A pessoa começou a chantagear e ameaçar. Caso eu contasse para alguém, que ele ia reverter a situação contra mim. Ele falou assim: ‘você não tem prova. Você não tem prova nenhuma. Ninguém nunca viu eu fazendo nada’”, conta a vítima.

Até o dia que ela não aguentou tanta pressão.

“Eu estourei, comecei a gritar com ele e falar que ele me assediava o tempo todo, que ele era tarado, que eu estava com medo dele”, relembra a vítima.

Depois de uma investigação interna, a punição aplicada, mais uma vez, foi a transferência para outro quartel.

“E foi tudo muito bem apurado. E foi comprovado o assédio”, conta a vítima.

As mulheres reclamam que não existe um setor específico para receber relatos de abusos sexuais e morais. Ao todo, 48% das policiais afirmam que não sabem exatamente como denunciar. E 68% das que registraram queixa não ficaram satisfeitas com o desfecho do caso.

“Você não tem a quem recorrer. Se todo mundo recorre a polícia, você está dentro da polícia sofrendo assédio, você vai para onde?”, diz uma outra mulher que também não quis ser identificada.

Uma PM do Piauí acusa a polícia de abafar os casos de assédio. “Eles procuram colocar, por ser um meio machista, a culpa na mulher. E não a culpa neles mesmos que são os causadores”, diz.

Segundo a Polícia Militar do estado, nos últimos três anos nenhuma denúncia formal de assédio foi registrada.

“A gente tem que tomar cuidado porque as próprias policiais têm sido vítimas de um crime, e que precisa ser investigado, que precisa ser explicitado”, afirma o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Renato Sergio de Lima.

Uma Policial Civil diz que foi assediada durante meses. Ela é da Região Metropolitana de Belo Horizonte e foi trabalhar no interior de Minas logo no começo da carreira. Era a única policial feminina do lugar e passou a ser alvo do delegado da cidade.

“Perguntava se eu queria carona. Se eu queria que ele me levasse pra casa. Eu dizia que não e ele vinha me acompanhando o tempo todo. Até chegar perto de casa. Até no dia em que ele tentou me agarrar”, conta.

A partir daí, o assediador mudou de estratégia.

“Primeiro, eles tentam alguma coisa com você. Quando você fala que não ai eles passam para o assédio moral. Ai você não presta no serviço, você não serve para nada”, conta a vítima.

As marcas do assédio moral para ela é mais grave; ai vem a depressão. Vem até um fenômeno maior que é o suicídio”, conta o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil/MG, Denilson Martins.

Você se sente um nada. Você se sente menos que um grão. Você não se sente nada”, lamenta a mulher.

Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais afirma que tem um conselho de ética ligado à Corregedoria-geral para acolher qualquer tipo de denúncia, inclusive as de assédio.

“Eu recorri dentro da própria instituição. Foi um erro porque a instituição não fez nada, só colocou panos quentes”, diz a mulher.

“Esse é o grande problema: a quem reclamar. Eu acho que nesta condição a mulher deveria buscar o controle externo das policias que é o Ministério Público”, afirma a secretaria nacional de Segurança Pública Regina Miki.

“Se a gente abaixar a cabeça, coisas como essas podem acontecer com mais gente”, afirma Katya Flávia de Queiros, soldado da Polícia Militar.

http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/03/pesquisa-diz-que-40-das-policiais-ja-sofreram-assedio-sexual-ou-moral.html?fb_ref=Default

Site lançado no mês da mulher escancara opressão feminina

“Mais de 93% das crianças envolvidas em trabalho doméstico no Brasil são meninas, quase 20% a mais do que a média mundial”. “Dos jovens de 15 a 29 anos que não estudam nem trabalham, 70% são mulheres”. ¨78% das mulheres entre 16 e 24 anos já passaram por algum tipo de assédio na rua”.

Tais números integram o site “Central Mulheres” lançado pela gigante de cosméticos Avon, por ocasião do dia internacional da mulher. Parte das estatísticas é quase um show de horrores. Um choque de realidade sobre o passivo a ser revertido em prol de uma efetiva democracia de gênero no país.

A ideia da empresa é prestar um serviço de utilidade pública e motivar a reflexão sobre a necessidade do fortalecimento do papel da mulher na sociedade.

As informações estão distribuídas em três categorias: PARE (dados que demandam mudança imediata no comportamento da sociedade, DISCUTA (temas para debate e reflexão) e REFORCE (indicadores de transformações positivas na sociedade, do ponto de vista da igualdade de gênero).

Confira a seguir uma amostra das informações disponíveis na página.

PARE:

– Quase um terço dos feminicídios no Brasil acontece perto de casa, e 61% das vítimas são negras

– 30% das mulheres entre 16 e 24 anos já foram beijadas à força

– 43% dos jovens já viram a mãe ser atacada ou sofrer violência

DISCUTA:

– Entre as 860 pessoas que já ganharam o Prêmio Nobel, apenas 46 são mulheres

– Apenas 10,6% dos milionários brasileiros são mulheres

– Nos 500 filmes hollywoodianos de maior bilheteria em 2012, apenas 28,4% das personagens com falas são mulheres

REFORCE:

– Entre 2005 e 2014, houve 14,3% de redução de contágio de AIDS entre mulheres

– Nos últimos dez anos, o número de mulheres engenheiras aumentou em 333%

– As Olimpíadas de Londres (2012) foram as primeiras em que todos os países enviaram atletas do sexo feminino

Acesse; centralmulheres.com.br e veja na íntegra

SPM conhece trabalho do Consórcio Mulheres das Gerais

Márcia Gomes do Consórcio Mulheres Mulheres das Gerais e Marília Menezes da SPM – Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS

A Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS está promovendo a capacitação de agentes públicas/os, entre elas/es, servidoras/es da SPM, membros do Comitê Gestor de Políticas de Gênero do RS e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, no encontro “Qualificando a Política de Atendimento para as Mulheres do Rio Grande do Sul“, de 18 a 20 de dezembro, no City Hotel, em Porto Alegre.

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