Estatísticas
Os dados exibidos a seguir foram retirados do anuário brasileiro de segurança pública 2022
Fique por dentro dos dados
de cada estado
Uma década e mais de meio milhão de vítimas da violência sexual
Ao longo da última década (2012 a 2021), 583.156 pessoas foram vítimas de estupro¹ e
estupro de vulnerável² no Brasil, segundo os registros policiais. Apenas no último ano,
66.020 boletins de ocorrência de estupro e estupro de vulnerável foram registrados no
Brasil, taxa de 30,9 por 100 mil e crescimento de 4,2% em relação ao ano anterior. Estes
dados correspondem ao total de vítimas que denunciaram o caso em uma delegacia de
polícia e, portanto, a subnotificação é significativa.
Segundo a última edição do boletim Vitimização Criminal³
, produzida pelo Bureau of Justice Statistics do Departamento de Justiça dos EUA, o percentual de crimes de estupro
e outras formas de violência sexual reportados às polícias americanas caiu entre 2019 e
2020, passando de 33,9% para 22,9%. Ou seja, mesmo nos EUA, 8 em cada 10 vítimas de
violência sexual com idade igual ou superior a 12 anos não notificaram a polícia sobre a
violência sofrida. Seja no Brasil ou nos Estados Unidos, os motivos pelos quais as vítimas
não denunciam as agressões sofridas às autoridades policiais são diversos, passando
desde a dificuldade de compreensão do próprio fenômeno enquanto crime4
, medo de
retaliação do autor, constrangimento e até receio da possível revitimização que possa
ocorrer ao realizar a denúncia.
1 Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que
com ele se pratique outro ato libidinoso. BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em
http://
www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm.
2 Estupro de vulnerável Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.
§ 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem
o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. BRASIL. Decreto-Lei nº
2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm.
3 Disponível em Acesse
4 Em 2020, em texto publicado na Revista Piauí, a respeito dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, já colocávamos a
dificuldade da compreensão da violência sofrida. Acesso em:
https://piaui.folha.uol.com.br/estupro-nao-e-sobre-desejo-e-sobre-poder/.
No Brasil, os números monitorados pelo FBSP indicam que a maioria das vítimas são vulneráveis.
No Brasil, os números monitorados pelo FBSP indicam que a maioria das vítimas são vulneráveis, o que, segundo a legislação, inclui crianças menores de 14 anos e/ou pessoas adultas incapazes de consentir, o que torna sua mensuração ainda mais difícil. Ainda assim, se assumirmos que no Brasil o percentual de crimes de estupro reportados às polícias foi similar ao mensurado nos EUA, teríamos cerca de 288.297 vítimas de estupro apenas no ano passado, na evidência da urgência que o tema exige.
Fonte: Análise produzida a partir dos microdados dos registros policiais e das Secretarias estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022.
O dado que historicamente mais choca quando analisamos os registros de estupro e estupro de vulnerável no Brasil é a idade das vítimas, pois, desde que dispomos de dados nacionais sobre o fenômeno, crianças e adolescentes representam a maioria das vítimas. Em termos de distribuição etária, o grupo que contra o maior percentual é o de 10 a 13 anos, seguido das crianças de 5 a 9 anos.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública é uma instituição que produz dados, estatísticas e análises sobre as múltiplas facetas do fenômeno da violência no Brasil.As residências continuam sendo, desde sempre, o local em que as mulheres são mais vítimas de feminicídio. 65,6% do total de crimes cometidos foi realizado na residência; no caso das demais mortes violêntas, o principal local foi a via pública (37,0%).
Em suma, os dados indicam que uma mulher é vítima de feminicídio a cada 7 horas, o que significa dizer que, ao menos 3 mulheres morrem por dia no Brasil por serem mulheres.
Cabe destacar, portanto, que nos casos de gravidez decorrente de estupro, a vítima tem direito a interrupção da
gestação conforme previsto em lei (Bianchini, Bazzo, Chakian, 2022)5,
ainda que casos recentes de crianças grávidas após estupro indiquem um ativismo judiciário e do Executivo tentando
se sobrepor ao previsto no art. 128 do Código Penal:
Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico: (Vide ADPF 54)
Aborto necessário
I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II - Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz,
de seu representante legal
Em relação ao perfil, o padrão segue o mesmo: mulheres representam 88,2% das vítimas,
sendo a maioria em todas as faixas etárias. Já as vítimas do sexo masculino são, majoritariamente, crianças
Diferentemente do previsto no imaginário social da população, a violência sexual no Brasil é, na maioria das vezes, um crime perpetrado por algum conhecido da vítima, parente, colega ou mesmo o parceiro íntimo.
De 8 em cada 10 casos registrados no ano passado foram de autoria de um conhecido, considerando os registros em que esta informação estava disponível. O fato de o autor ser conhecido da vítima dá uma camada a mais de violência e de complexidade ao crime cometido: a denúncia se torna um desafio ainda maior para as vítimas.
Fonte: Análise produzida a partir dos microdados dos registros policiais e das Secretarias estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022.Total de Pessoas Abrigadas: 2020 a 2022
O Consórcio Mulheres das Gerais que tem como objetivo acolher, por tempo determinado, mulheres e seus filhos menores de 18 anos de idade que se encontram em situação de violência doméstica e familiar e não contam com nenhuma outra alternativa de proteção.Mulheres com/sem filhos 2020 a 2022
Abrigarmos mulheres com seus filhos menores de 18 anos ou sem filhos.Média mensal de pessoas abrigadas: 2020 a 2022
Abaixo se encontra a média mensal de pessoas abrigadas pelo consorcio entre os anos de 2020 e 2022Dias de abrigamento por unidade familiar: 2020 a 2022
Faixa Etária de Mulheres Abrigadas 2020 a 2022
Abaixo se encontra a faixa etária das mulheres abrigadas pelo consorcio entre os anos de 2020 e 2022Translado para outras cidades de unidades familiares acolhidas e não abrigadas: 2020 a 2022
Translado oferecido a mulheres e seus filhos para outras cidades.Minas Gerais, confira dados da violência de gênero em BH e em Minas
Segundo a PM, 3.660 familias tiveram acesso á rede de proteção da mulher em BH após visita da Campanha de Prevenção á Violência Doméstica, de Janeiro de 2018 a Abril de 2019. Em nenhum desses casos houve feminicídio.
Em Belo Horizonte, de Março de 2015 a abril de 2019 52 feminicídios foram registrados pela polícia civil, sendo que em apenas um deles havia medida protetiva contra o autor do crime.
**Até abril
FONTE: POLÍCIA CIVIL
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